Nota de Esclarecimento

Tendo em vista as consultas realizadas junto a esta Secretaria por parte dos municípios turísticos, representados pelas entidades APRECESP e AMITESP, sobre o funcionamento dos hotéis e similares para fins turísticos no Estado, vimos esclarecer:

Por conta da pandemia da Covid-19 e das orientações da Organização Mundial da Saúde, o Governo do Estado de São Paulo, preventivamente e visando a preservação da saúde de todos, impôs a quarentena, classificando o funcionamento dos hotéis como serviço essencial.

A partir disto, fica entendido que o funcionamento dos hotéis não está proibido, como se observa na leitura do Decreto estadual 64.881/2020. A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo lembra que a quarentena decretada reforça a necessidade de cumprimento do isolamento social, evitando deslocamentos desnecessários da população e, assim, a disseminação do coronavírus.

Serviços de hospedagem permitem a estada de profissionais da saúde, população vulnerável em grupos de risco, familiares e amigos de pacientes internados ou com necessidade de cuidados médicos, profissionais ligados ao abastecimento de estabelecimentos de alimentação, profissionais de postos de combustível e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, profissionais de segurança pública, profissionais de abastecimento de água, luz, gás e telecomunicações, tripulação de aeronaves, profissionais de apoio a logística e turismo, outros profissionais em serviço, e turistas repatriados que necessitem de local para estada atéa retomada de voos para seus países de origem.

Sugere-se que cada Município considere a necessidade de adequação de seus instrumentos legais, com fundamento no Decreto estadual 64.881/2020 que estabeleceu os serviços essenciais.

SETUR, 15 de abril de 2020.